Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar o SonoHub ("Serviço"), você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte dos termos, não poderá acessar o Serviço.

2. Descrição do Serviço

O SonoHub é uma plataforma de monitoramento de dados de terapia CPAP/BiPAP que permite aos usuários:

• Importar e visualizar dados de dispositivos CPAP
• Acompanhar métricas de sono e terapia
• Gerar relatórios para compartilhar com profissionais de saúde
• Armazenar histórico de dados de forma segura

3. Cadastro e Conta

Para usar o Serviço, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha.

4. Planos e Pagamentos

O SonoHub oferece planos gratuitos e pagos. Para planos pagos:

• Os pagamentos são processados de forma segura pelo Stripe
• As assinaturas são renovadas automaticamente até o cancelamento
• Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel de assinatura
• Ao cancelar, o acesso Pro continua até o final do período pago

5. Direito de Arrependimento (Art. 49 CDC)

Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor brasileiro, você tem o direito de:

• Cancelar sua assinatura em até 7 (sete) dias após a contratação
• Receber reembolso integral do valor pago
• Solicitar o cancelamento através do painel de assinatura ou por email

O reembolso será processado em até 5-10 dias úteis, dependendo da sua instituição financeira.

6. Uso Aceitável

Você concorda em não:

• Usar o Serviço para fins ilegais
• Tentar acessar contas de outros usuários
• Interferir no funcionamento do Serviço
• Fazer engenharia reversa do software
• Compartilhar sua conta com terceiros

7. Isenção de Responsabilidade Médica

8. Propriedade Intelectual

O Serviço e seu conteúdo original, recursos e funcionalidades são de propriedade exclusiva do SonoHub e estão protegidos por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.

9. Seus Dados

Você mantém todos os direitos sobre seus dados de saúde. Ao usar o Serviço, você nos concede uma licença limitada para armazenar, processar e exibir seus dados conforme necessário para fornecer o Serviço. Consulte nossa Política de Privacidade para mais detalhes.

10. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei, o SonoHub não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos resultantes do uso ou incapacidade de usar o Serviço.

11. Modificações

Reservamos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos sobre alterações significativas por email ou através do Serviço. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

12. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais do Brasil, com foro na cidade de São Paulo, SP.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso: